Sim, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), previsto na antiga NR-09, deixou de existir. Desde 3 de janeiro de 2022 está em vigor o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, previsto na NR-01, dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
O que é o PGR
O PGR é o documento que organiza a gestão dos riscos ocupacionais da empresa. Ele é formado por dois documentos principais:
- Inventário de riscos: identifica os perigos e avalia os riscos de cada atividade, incluindo agentes físicos, químicos e biológicos, riscos de acidentes e fatores ergonômicos.
- Plano de ação: define as medidas de prevenção, os responsáveis e os prazos.
Com a mudança, a NR-09 passou a tratar da avaliação e do controle das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, que servem de base para o PGR.
Quem precisa ter PGR
A regra geral é que toda organização com empregados precisa ter PGR. A própria NR-01 prevê dispensas, por exemplo para o MEI e para algumas microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2, desde que atendam às condições da norma.
Com que frequência revisar
A avaliação de riscos deve ser revista periodicamente e sempre que houver mudanças nos processos, nas instalações, após acidentes ou quando as medidas de prevenção não forem suficientes.
O que o PGR não substitui
O PGR não substitui o LTCAT, exigido pelo INSS para fins de aposentadoria especial, nem o PCMSO, programa médico da NR-07. São documentos com finalidades diferentes. Veja a comparação no artigo LTCAT ou PGR.
Perguntas frequentes
Ainda tenho o PPRA. Ele vale?
Não. O PPRA foi substituído pelo PGR em 2022. Os dados do PPRA podem ajudar na elaboração do PGR, mas o documento precisa ser refeito no formato da NR-01.
O PGR precisa de medições?
Sempre que houver exposição a agentes que exigem avaliação quantitativa, como ruído, calor, vibração ou agentes químicos, as medições dão base técnica ao inventário de riscos.